A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou as regras para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil. Agora, é obrigatória a contratação de três tipos de seguros para obter ou manter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Essa mudança, prevista na Resolução nº 6.068/2025 e detalhada pela Portaria SUROC nº 27/2025, também traz um novo modelo de fiscalização digital que promete mais agilidade e segurança para o setor.
O que mudou com a nova regra da ANTT
A partir de julho de 2025, transportadoras e caminhoneiros autônomos precisam comprovar a contratação de três seguros específicos para operar legalmente:
RCTR-C
Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga cobre danos à carga em casos de colisão, tombamento, incêndio e outros acidentes.
RC-DC
Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga protege contra roubo, furto ou apropriação indevida.
RC-V
Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.
Sem esses seguros vigentes, o transportador não pode atuar legalmente e corre o risco de ter o RNTRC suspenso.
Fiscalização mais moderna e digital
Antes, a fiscalização exigia documentos físicos, como a apólice ou o certificado do seguro.
Agora, a ANTT também poderá consultar as seguradoras em tempo real, graças a um sistema de integração automática de dados.
Esse novo formato promete mais eficiência, menos burocracia e maior segurança para toda a cadeia logística.
Prazo para implementação total
As seguradoras terão até 10 de março de 2026 para começar a enviar automaticamente as informações de contratação dos seguros para a ANTT.
Até lá, a apresentação dos documentos físicos ainda será aceita.
Como a Roadcard pode ajudar
A Roadcard, em parceria com a Pamcary, oferece uma solução completa para que empresas e autônomos estejam 100% em conformidade com a lei:
- Consultoria especializada para contratação dos seguros obrigatórios;
- Gestão integrada de risco;
- Cobertura completa para caminhão, carga e terceiros;
- Atendimento rápido e especializado;
- Emissão de seguros sob demanda pela plataforma Pamcard;
- Muito mais!
Se você é transportador, cooperativa, embarcador ou caminhoneiro autônomo, não espere pela fiscalização. Antecipe-se e mantenha seu negócio seguro e regularizado.
São três: RCTR-C, RC-DC e RC-V. Cada um cobre diferentes riscos, como danos à carga, desaparecimento e danos a terceiros.
A Resolução nº 6.068/2025 já está em vigor. O sistema de integração automática das seguradoras com a ANTT será obrigatório a partir de 10 de março de 2026.
Transportadoras e caminhoneiros autônomos. No caso do autônomo contratado por empresa, o seguro deve ser providenciado pela contratante.
Sem os seguros, não é possível manter o RNTRC ativo, e você não poderá operar legalmente no transporte de cargas.
A Roadcard, junto à Pamcary, oferece consultoria, gestão de risco e emissão rápida dos seguros obrigatórios, garantindo conformidade com a lei.
