O recadastramento de empresas de transporte, autônomos e cooperativas no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores de Carga) teve início em 1º de dezembro e deverá se estender por todo o ano de 2016.
Neste ano, o critério adotado foi o de final das placas dos veículos, assim, os detentores de frotas maiores podem ter seus custos diluídos em até um ano. Vale lembrar, que o recadastramento é válido por 5 anos.
Custos:
Para empresas de transporte – nestes casos, o registro deverá ser feito no sindicato da categoria de sua matriz- o valor pago será de R$ 131,00 por veículo automotor de carga e R$106,00 por implemento rodoviário (reboque e semi-reboque). Quando a empresa estiver vinculada ao sindicato, no qual estiver fazendo o recadastramento, há um desconto de R$ 15,00 em ambos os valores, caindo para R$ 116,00 e R$ 91,00, respectivamente.
Esses valores arcam com, além do processo de inscrição da empresa e inclusão do veículo, a aquisição de um par de etiquetas autocolantes para identificação visual. Estas são mais modernas e seguras do que as utilizadas no cadastramento anterior.
TAG:
A partir de março de 2016 também haverá a exigência de colocação do dispositivo de identificação eletrônica (TAG) nos veículos automotores.
A diferença de prazos entre a inscrição da empresa, inclusão dos veículos no RNTRC e a colocação da TAG, deve-se à necessidade de o Detran/Contran definir quais informações o dispositivo irá conter. Isto porque, a iniciativa da ANTT acabou por acelerar o projeto SINIAV (Sistema de Identificação Automática de Veículos), que visa instalar placas de identificação eletrônica nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.
O atraso no projeto da instalação do TAG acarretou com o aumento do preço do mesmo, que hoje é estimado em R$ 50,00.
Se você quiser estimar seus custos futuro, segue uma tabelinha de base:
|
|
Inscrição + Inclusão do Veic. |
TAG |
TOTAL |
Custo Anual (:5) |
|
Caminhão ou Cavalo Mec. |
116,00 |
50,00 |
166,00 |
33,20 |
|
Reboque / Semirreboque |
91,00 |
0 |
91,00 |
18,20 |
|
Conj. Cavalo + Carreta |
207,00 |
50,00 |
257,00 |
51,40 |
|
Bitrem |
298,00 |
50,00 |
348,00 |
69,60 |
O que mudará
A partir do recadastramento, a administração pública – federal, estadual e municipal – conhecerá e reconhecerá todos aqueles que exercem a atividade de transporte rodoviário de carga de forma remunerada.
Devido a todas estas mudanças, as providências que vêm sendo adotadas pela ANTT são acompanhadas com grande interesse por alguns órgãos como: Receita Federal, Confaz, Denatran/ Contran, Polícia Federal e Polícias Estaduais; Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, da Saúde; Ministério Público do Trabalho, órgãos municipais de trânsito, etc.
Estas novas regras e políticas trazem muito mais segurança para os transportadores de carga e para quem os contrata, traçando mais um passo para a regularização completa do setor e o fim de trabalhos informais.
