A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discutiu o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). A audiência contou com a presença de sindicalistas que apresentaram suas reivindicações e teve como objetivo começar um processo de diálogo entre todos os setores envolvidos.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim, afirma que o Estatuto do Motorista merece ser revisto para que a classe tenha melhores condições de trabalho. Já os representantes do setor aproveitaram a oportunidade para manifestar a necessidade de incorporar propostas relacionadas à infraestrutura da profissão.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) explica que a aposentadoria especial se tornou ainda mais necessária, já que a diminuição de jornada de trabalho não foi implementada no Estatuto do Motorista.
O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga também defendeu a aposentadoria especial, alegando que é essencial poder usufruir desse direito após 25 anos de trabalho. Entre demais reivindicações, eles querem a inclusão de medidas concretas no Estatuto do Motorista para melhorar as condições de trabalho, como redução de jornada e pontos de descanso nas estradas.
Também foi colocada em destaque pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac) a necessidade de um valor mínimo para os fretes, assim como já existe para táxis, por exemplo.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
