RNTRC: sigla que você, transportador rodoviário de cargas, já deve ter ouvido falar. Mas você sabe o que significa e a importância de manter seu registro em dia?
Nas próximas linhas, a Roadcard vai te explicar tudo sobre o RNTRC, incluindo o que é, para que serve, como se cadastrar e, principalmente, como realizar a revalidação anual, que é obrigatória para todos os transportadores. Continue na leitura!
O que é o RNTRC?
O RNTRC, ou Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, é um sistema do Governo Federal que registra e regulariza as empresas e os profissionais autônomos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Criado em 2007 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o RNTRC tem como principais objetivos:
- Organizar o setor de transporte rodoviário de cargas: o registro permite que a ANTT tenha um controle sobre quem está atuando no setor, garantindo mais segurança e confiabilidade para os embarcadores e para a sociedade em geral;
- Proteger os direitos dos transportadores: o RNTRC garante que os transportadores regulares tenham acesso a benefícios e incentivos fiscais, como a desoneração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS;
- Combater o transporte ilegal de cargas: o registro ajuda a combater o transporte clandestino, que oferece riscos à segurança e à concorrência leal no setor.
Quem precisa ter o RNTRC?
Todos os transportadores rodoviários de cargas, empresas e autônomos precisam ter o RNTRC para operar legalmente no Brasil. Isso inclui:
- Empresas de transporte rodoviário de cargas;
- Transportadores autônomos de cargas (TAC);
- Cooperativas de transporte de cargas;
- Empresas de transporte de cargas por conta própria;
- Transportadores internacionais de cargas.
Como se cadastrar no RNTRC?
O cadastro no RNTRC é feito online, no site da ANTT. Para se cadastrar, você precisará ter:
- Certificado Digital válido: o certificado digital é necessário para assinar eletronicamente os documentos do cadastro;
- Documentos da empresa ou do profissional autônomo: os documentos necessários variam de acordo com o tipo de transportador. Consulte o site da ANTT para mais informações.
Revalidação do RNTRC: o que é e quando fazer?
A revalidação do RNTRC é um processo obrigatório que deve ser feito anualmente por todos os transportadores cadastrados no sistema. O objetivo da revalidação é atualizar os dados cadastrais do transportador e verificar se ele ainda atende aos requisitos para manter o registro.
Manter seu registro atualizado é fundamental para continuar operando no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do seu RNTRC e na aplicação de multas. Portanto, é essencial seguir as orientações da ANTT e cumprir os prazos estabelecidos.
Como fazer a revalidação do RNTRC?
A revalidação do RNTRC também é feita online, no site da ANTT. Para fazer a revalidação, você precisará ter:
- Certificado Digital válido: o certificado digital é necessário para assinar eletronicamente os documentos da revalidação;
- Dados cadastrais atualizados: certifique-se de que todos os seus dados cadastrais estão atualizados antes de iniciar a revalidação;
- Taxa de revalidação paga: a taxa de revalidação é de R$ 104,00.
Multas e sanções por não fazer a revalidação do RNTRC
Não fazer a revalidação do RNTRC no prazo previsto pela ANTT pode trazer sérios problemas para o transportador rodoviário de cargas. A principal consequência é a suspensão do registro, o que impede o transportador de exercer suas atividades legalmente.
Além disso, o transportador que não fizer a revalidação estará sujeito a uma multa de R$ 750,00.
Como evitar multas e sanções?
Para evitar multas e sanções, é fundamental ficar atento ao prazo de revalidação do seu RNTRC, de acordo com o final do CNPJ.
Aqui estão algumas dicas para te ajudar:
- Anote o prazo da sua revalidação: Assim que fizer a revalidação deste ano, marque na agenda o próximo prazo para não esquecer;
- Ative alertas: Configure alertas no celular ou use aplicativos de tarefas para te avisar com antecedência da data limite;
- Consulte o site da ANTT periodicamente: Acesse o site da ANTT para se manter atualizado sobre as normas e prazos relacionados ao RNTRC.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o RNTRC e sua revalidação. Lembre-se: Manter o RNTRC válido é essencial para que você possa operar legalmente no transporte rodoviário de cargas. Siga as orientações da ANTT e evite transtornos futuros.
