Uma das principais soluções do Sistema Pamcard é o Vale-Abastecimento, serviço de créditos liberados aos caminhoneiros para abastecimento nos postos da Rede Parada Certa, em que o valor do combustível é pago totalmente desvinculado do frete.
O serviço está de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sua maior vantagem é evitar uma tributação desnecessária para as empresas de lucro real – que ainda podem se apropriar dos créditos de impostos sobre o combustível adquirido.
Como funciona
De forma online, por meio do Sistema Pamcard, a transportadora realiza os pagamentos, destinando os valores para cada modalidade. Por exemplo:
- Pagamento do frete: R$1.200,00
- Vale-abastecimento: R$600,00
- Vale-pedágio: R$200,00
O pagamento pelo frete será recebido pelo caminhoneiro como saldo do cartão Pamcard, que ele poderá utilizar imediatamente em qualquer estabelecimento que aceite cartão Visa, independente do abastecimento, garantindo a autonomia e a liberdade de escolha do caminhoneiro. Se preferir, ele pode realizar saques ou transferir os valores para sua conta corrente.
O valor do vale-pedágio é calculado de acordo com a rota escolhida e com a quantidade de eixos do caminhão e é creditado no cartão Pamcard ou no TAG da Conectcar, podendo ser utilizado somente para este fim.
Utilizando o Vale-abastecimento
O valor creditado como abastecimento pode ser utilizado a qualquer tempo em toda a Rede Parada Certa. Se o contratante optar pelo serviço de quitação de frete, o caminhoneiro entrega a documentação da carga para o frentista, que vai liberar o valor do abastecimento através do sistema e emitir a nota fiscal eletrônica em nome da transportadora. Este documento servirá como comprovante para que a empresa possa reaver os créditos de PIS e COFINS.
Passo a passo do serviço de Vale-abastecimento:
- A empresa acessa o Sistema Pamcard e faz o crédito;
- O caminhoneiro utiliza seus créditos em qualquer posto da Rede Parada Certa.
- No saldo final, caso haja o processo de quitação, este crédito é liberado mediante entrega e conferência da documentação exigida pelo contratante (Ex: canhoto da nota fiscal e documento da carga);
- O posto envia a documentação para a Pamcard e emite a NF-e;
- A Roadcard libera o pagamento ao posto no dia útil seguinte ao consumo, confere os comprovantes de entrega, organiza e envia ao cliente.
Primeira vantagem: economizando no valor do frete
Quando a transportadora realiza o pagamento integral do frete, sem separar o combustível, gera uma tributação desvantajosa tanto para a empresa quanto para o caminhoneiro, que recebe menos dinheiro. Observe o seguinte cenário:
A empresa paga R$1.200,00 pelo frete. No exemplo abaixo R$480,00 foram consumidos de combustível, mas este valor não aparece por estar no custo do motorista. O imposto pelo serviço é calculado a partir da emissão do RPA (recibo de pagamento ao autônomo).
| Visão da Empresa Valor do Frete – Com utilização do VA |
Visão do Motorista Valor do Frete – Sem utilização do VA |
|||
|---|---|---|---|---|
| Frete (Valor do RPA) | R$1.200,00 | Frete (Valor do RPA) | R$ 1.200,00 | |
| Impostos (Débitos e créditos) | -R$ 35,25 | Impostos | -R$ 32,40 | |
| Frete líquido empresa: | R$ 1.164,75 | Frete líquido motorista: | R$ 1.167,60 | |
Ao utilizar o vale-abastecimento, uma vez que o valor do combustível não faz parte da nota do pagamento de frete, vemos que o custo do frete para a empresa é menor e o valor líquido do frete para o motorista é maior gerando maior vantagem para ambos pelo mesmo valor negociado.
| Visão da Empresa Com Vale-abastecimento |
Visão do Motorista Com Vale-abastecimento |
|||
|---|---|---|---|---|
| Frete (Valor do RPA) | R$ 720,00 | Frete (Valor do RPA) | R$ 720,00 | |
| Impostos (Débitos e créditos) | -R$ 65,55 | Impostos | -R$ 19,44 | |
| Vale-abastecimento | R$ 480,00 | Vale-abastecimento | R$ 480,00 | |
| Custo para a empresa: Frete + Vale Abastecimento |
R$ 1.164,75 | Frete líquido motorista: | R$ 1.167,60 | |
SEM a utilização do Pamcard
- PIS e COFINS: crédito de 75%;
- IRRF: 10% sobre o rendimento, aplicando a tabela progressiva do IRRF;
- Contribuição Previdenciária: 20% sobre o rendimento, aplicando a alíquota de 11% para o autônomo e de 20% parte empresa;
- SEST/Senat: 20% sobre o rendimento, aplicando a alíquota de 2,5% retido do autônomo e 20% parte empresa.
COM a utilização do Pamcard
- PIS e COFINS: crédito de 100% do combustível e crédito de 75% sobre o frete;
- IRRF: 10% sobre o rendimento, aplicando a tabela progressiva do IRRF;
- Contribuição Previdenciária: 20% sobre o rendimento, aplicando a alíquota de 11% para o autônomo e 20% parte empresa;
- SEST/Senat: 20% sobre o rendimento, aplicando a alíquota de 2,5% retido do autônomo e 20% parte empresa.
Para melhor entendimento, observe o comparativo abaixo:
| Sistema Pamcard | Com utilização | Sem utilização |
|---|---|---|
| Valor total do Frete | 20.000,00 | 12.000,00 |
| Valor do Combustível | – | 8.000,00 |
| PIS | 247,50 | 148,50 |
| COFINS | 1.140,00 | 684,00 |
| PIS | – | 132,00 |
| COFINS | – | 608,00 |
| Total de créditos | 1.387,50 | 1.572,50 |
| IRRF | 142,80 | Isento |
| Contr. Previdenciária (autônomo) | 440,00 | 264,00 |
| Contr. Previdenciária (tomador) | 800,00 | 480,00 |
| SEST/SENAT (autônomo) | 100,00 | 60,00 |
| SEST/SENAT (tomador) | 800,00 | 480,00 |
| Total de retenções e contribuições | 2.282,80 | 1.284,00 |
Assim, podemos ver que a utilização do Vale-abastecimento gera ganhos tributários e menos impostos para as transportadoras.
