Há mais de 60 anos, apesar de ser uma prática abusiva e que prejudica os caminhoneiros, a carta frete ainda é utilizada. Por esse motivo, a Roadcard separou tudo o que você precisa saber sobre essa prática e principalmente quais são os seus malefícios para o setor.
Confira a seguir o que é carta frete e saiba quais são os principais motivos para a sua ilegalidade:
Índice
- Entenda o que é carta frete
- A era digital e a obsolescência da carta frete
- Lei 12.249: a proibição da carta frete
- Contribuição do Pagamento Eletrônico de Frete para os motoristas
- Roadcard: solução completa para pagamento de frete!
Entenda o que é carta frete
A carta frete era, essencialmente, uma forma de pagamento utilizada para remunerar os transportadores de carga no Brasil. Funcionava como uma espécie de “vale”, em que o embarcador fornecia um documento ao transportador, geralmente um caminhoneiro autônomo, que este poderia trocar por produtos e serviços em estabelecimentos parceiros do embarcador.
Com isso, não apenas o valor do frete era pago, mas também as despesas do motorista ao longo da rota, como combustível, hospedagem e alimentação. Esta prática foi comum por mais de 60 anos e mesmo que ilegalmente, ainda é utilizada como um sistema de pagamento prático e conveniente para ambas as partes envolvidas.
A era digital e a obsolescência da carta frete
A carta frete é uma prática abusiva, que tem enfrentado crescente obsolescência e insegurança nos últimos anos, uma vez que essa é uma prática que acarreta prejuízos significativos para todo o setor, impactando negativamente principalmente os caminhoneiros.
Isso porque, a utilização da carta frete na maioria das vezes carece de segurança e transparência, tornando-se suscetível a fraudes e práticas abusivas por parte das empresas contratantes.
A modernização do setor, e a implementação de meios eletrônicos seguros de pagamento e rastreamento de cargas, foi essencial para mitigar esses problemas e principalmente para proporcionar mais segurança para os profissionais do transporte rodoviário de cargas. Afinal, no cenário moderno, era uma prática que envolvia papelada e complexidade administrativa, tornando-se ineficiente em comparação com as soluções eletrônicas disponíveis.
Além disso, a falta de transparência e a possibilidade de abusos eram questões críticas, visto que a prática facilitava condições abusivas por parte dos estabelecimentos parceiros, bem como sonegação fiscal e outros esquemas problemáticos.
Lei 12.249: a proibição da carta frete
Desde meados de 2010, a Lei 12.249 criminaliza a prática da carta frete e estimula a adoção de alternativas mais modernas, como o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). O Sistema Pamcard, por exemplo, trata-se de uma forma mais prática de realizar esse pagamento.
A Resolução 3.658 de 2011 da ANTT proíbe explicitamente o pagamento de serviços e despesas por meio da carta frete, estabelecendo sanções e penalidades para quem a utiliza. Esta ilegalidade se baseia em sua inadequação às regulamentações modernas, que visam aprimorar a transparência e a justiça nas relações entre embarcadores e transportadores, bem como combater a sonegação fiscal e outros comportamentos inadequados.
Contribuição do Pagamento Eletrônico de Frete para os motoristas
Estamos falando de um mecanismo que foi desenvolvido para proporcionar uma remuneração mais justa e transparente aos profissionais do transporte, ao mesmo tempo em que reduz os riscos de golpes, esquemas fraudulentos e abusos. O Pagamento Eletrônico de Frete contribui para retirar os motoristas da informalidade, permitindo sua contribuição para o INSS. Ou seja, é uma forma de pagamento baseada em normas, condições e boas práticas da CLT, exclusivamente destinada aos caminhoneiros autônomos e suas necessidades.
Roadcard: solução completa para pagamento de frete!
A Roadcard oferece uma solução completa para todos os meios de pagamento de frete em um único lugar. Trabalhamos com todos os meios de pagamento aprovados para elevar a eficiência operacional das empresas e proporcionar maior liberdade de escolha aos caminhoneiros. Saiba mais sobre como pagar seus contratados por PIX, transferências ou com o Cartão Pamcard, o cartão de frete preferido dos caminhoneiros.
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