A ANTT dá mais um passo importante rumo à modernização e transparência no Transporte Rodoviário de cargas. A partir deste mês, passa a ser obrigatório informar o valor do frete no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), conforme determina a Nota Técnica 2025.001.
O que muda com a nova regra da ANTT
O MDF-e passa a incluir novos campos obrigatórios que reforçam o controle sobre o pagamento de frete para operações com carga lotação, como:
- Valor e forma de pagamento;
- Dados bancários do transportador;
- Código NCM do produto predominante.
Caso haja contratação de TAC (transportador autônomo de carga) e equiparados, também será necessário informar o vale-pedágio.
Essas informações permitirão à ANTT cruzar dados de forma mais precisa, garantindo o cumprimento do Piso Mínimo de Frete e demais normas que regem o Transporte Rodoviário de cargas.
Fiscalização: do presencial ao eletrônico
Neste primeiro momento, a fiscalização será presencial, realizada por agentes da ANTT em estradas e pontos de controle.
No entanto, a agência já anunciou que o processo evoluirá para uma fiscalização eletrônica e automatizada, o que trará mais eficiência e agilidade no monitoramento das operações.
As multas serão aplicadas conforme a gravidade da infração, reforçando o compromisso da ANTT com a transparência e a conformidade no setor.
“O objetivo é promover o cumprimento da lei e a isonomia nas operações de transporte”, destacou Amaral Filho, diretor da ANTT.
Integração com CIOT e vale-pedágio eletrônico
A atualização do MDF-e também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico.
Esses dados agora poderão ser verificados de forma cruzada com o MDF-e, consolidando o documento como um painel digital de monitoramento das operações de Transporte Rodoviário de cargas.
Roadcard e Pamcard: soluções prontas para a nova exigência
Para Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, a atualização representa um avanço essencial para o setor:
“O MDF-e passa a ser o coração da conformidade no transporte rodoviário. O registro do valor do frete dentro desse documento garante transparência e segurança para todos, do embarcador ao caminhoneiro.”
O executivo destaca que o Sistema Pamcard, plataforma de pagamento de frete da Roadcard, já realiza automaticamente todas as validações exigidas pela ANTT, como:
- Valor e forma de pagamento;
- Dados bancários;
- Observância da tabela do piso mínimo.
“Isso significa que nossos clientes já estão preparados para essa nova fase, sem necessidade de ajustes ou migrações. O sistema garante que cada pagamento de frete esteja 100% em conformidade, reduzindo riscos de autuação e rejeição no MDF-e”, explica Kaghofer.
Preparado para a nova fase do transporte rodoviário?
A Roadcard segue à frente na adequação às normas da ANTT, oferecendo soluções completas para gestão e pagamento de frete com segurança e conformidade.
Quer saber como atender às novas exigências com eficiência?
Fale com os nossos especialistas e descubra como a Roadcard pode apoiar sua operação de transporte rodoviário de cargas.
A ANTT passa a exigir que o valor e a forma de pagamento de frete sejam informados diretamente no MDF-e, garantindo mais transparência e controle no Transporte Rodoviário de cargas.
Inicialmente, de forma presencial, mas o processo evoluirá para uma fiscalização eletrônica, com cruzamento automático de dados.
Sim. O Sistema Pamcard já realiza todas as validações automáticas exigidas pela ANTT, garantindo total conformidade no registro do valor do frete.
Valor e forma de pagamento, dados bancários do transportador e o código NCM do produto predominante.
