Apólice de seguro de carga: entenda tudo e saiba quais são os seguros obrigatórios

A segurança no transporte rodoviário de cargas é um ponto crítico para qualquer transportadora. Além de proteger o negócio contra prejuízos, seguir as exigências legais garante tranquilidade para embarcadores, clientes e motoristas. 

Entre essas obrigações está a apólice de seguro de carga, um documento essencial para validar as coberturas exigidas por lei.

Neste artigo, você vai entender o que é uma apólice, quais são os seguros obrigatórios — RCTR-C, RC-DC e RC-V, e quais informações merecem atenção para evitar riscos e perdas financeiras.

O que é uma apólice de seguro?

A apólice é o contrato que formaliza o acordo entre o segurado e a seguradora. Nela estão definidas todas as regras da cobertura, como:

• Quais riscos são protegidos;
• Condições gerais e particulares;
• Valores de indenização em caso de sinistro;
• Vigência da proteção;
• Valor do prêmio, que é o custo do seguro.

Ou seja, é a apólice que determina exatamente quando e como a seguradora deve indenizar o transportador.

O que é a apólice de seguro de carga?

A apólice de seguro de carga funciona como um contrato específico para o transporte de mercadorias. Ela detalha como a carga está protegida contra danos, acidentes, roubo e outros riscos que possam ocorrer durante o trajeto.

Além disso, a legislação exige que o número da apólice seja informado no MDFe, garantindo transparência e comprovação de que o transporte está regularizado.

Vale lembrar: o seguro da carga é diferente do seguro do veículo. Cada um cobre riscos distintos e complementares.

Quais são os seguros obrigatórios para transporte de carga?

A Lei nº 14.599/2023 define que todas as transportadoras devem contratar seguros obrigatórios para cobrir riscos inerentes à operação. Entre eles, três são fundamentais:

1. Seguro RCTR-C

O RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) cobre prejuízos decorrentes de acidentes envolvendo o veículo transportador, como:

• Colisão;
• Tombamento;
• Capotamento;
• Incêndio;
• Explosão.

Ele garante proteção financeira quando o dano à carga é causado por eventos acidentais no percurso.

2. Seguro RC-DC

O RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) cobre perdas relacionadas a:

• Roubo;
• Furto;
• Apropriação indébita;
• Extorsão;
• Estelionato durante o transporte.

Este seguro é essencial para operações em rotas com maior índice de ocorrências ou mercadorias de alto valor.

3. Seguro RC-V

O RC-V (Seguro de Responsabilidade Civil do Veículo) protege contra danos causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte. Ele cobre prejuízos materiais e corporais que não estão relacionados diretamente à carga, mas sim ao trânsito.

Informações essenciais que você deve observar na apólice

Entender a apólice é indispensável para garantir que a cobertura seja válida e que não haja surpresas em caso de sinistro. Veja os principais pontos:

Regras de Gerenciamento de Risco

As seguradoras definem na apólice as regras que a transportadora deve seguir, como:

• Roteiros obrigatórios;
• Paradas autorizadas;
• Uso de rastreamento;
• Cadastro e consulta de motoristas.

O descumprimento dessas regras pode resultar na perda da indenização.

Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)

O PGR é elaborado com base nas regras da apólice e pode exigir dispositivos de segurança, telemetria, monitoramento e outras práticas preventivas. O PGR muda conforme o valor da carga, rota e tipo de veículo.

Riscos excluídos

Toda apólice tem riscos que não são cobertos. Alguns exemplos comuns:

• Guerra;
• Tumultos ou motins;
• Ações de terrorismo;
• Falta de manutenção adequada do veículo.

Se o sinistro estiver entre os riscos excluídos, não haverá indenização.

Limites de cobertura

A apólice estabelece o valor máximo de indenização. Se o valor da carga for declarado incorretamente, a transportadora pode receber uma cobertura menor do que precisaria — ou até perder o direito ao ressarcimento.

Por que esse tema importa para a Roadcard e para o transporte rodoviário de cargas?

A Roadcard é líder em soluções para pagamentos e gestão no transporte de cargas. A empresa entende que segurança, conformidade e eficiência caminham juntas  e a apólice de seguro de carga faz parte desse ecossistema.

Com a Solução Pamcard, os transportadores têm pagamentos seguros, controle da operação e conformidade com a legislação, garantindo que frete, vale-pedágio e vale-abastecimento sejam registrados corretamente, contribuindo também para a organização e rastreabilidade exigidas pelas seguradoras.