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Entenda o que é RNTRC e sua revalidação

18 de junho, 2024

RNTRC: sigla que você, transportador rodoviário de cargas, já deve ter ouvido falar. Mas você sabe o que significa e a importância de manter seu registro em dia?

Nas próximas linhas, a Roadcard vai te explicar tudo sobre o RNTRC, incluindo o que é, para que serve, como se cadastrar e, principalmente, como realizar a revalidação anual, que é obrigatória para todos os transportadores. Continue na leitura!

O que é o RNTRC?

O RNTRC, ou Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, é um sistema do Governo Federal que registra e regulariza as empresas e os profissionais autônomos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Criado em 2007 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o RNTRC tem como principais objetivos:

  • Organizar o setor de transporte rodoviário de cargas: o registro permite que a ANTT tenha um controle sobre quem está atuando no setor, garantindo mais segurança e confiabilidade para os embarcadores e para a sociedade em geral;
  • Proteger os direitos dos transportadores: o RNTRC garante que os transportadores regulares tenham acesso a benefícios e incentivos fiscais, como a desoneração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS;
  • Combater o transporte ilegal de cargas: o registro ajuda a combater o transporte clandestino, que oferece riscos à segurança e à concorrência leal no setor.

Quem precisa ter o RNTRC?

Todos os transportadores rodoviários de cargas, empresas e autônomos precisam ter o RNTRC para operar legalmente no Brasil. Isso inclui:

  • Empresas de transporte rodoviário de cargas;
  • Transportadores autônomos de cargas (TAC);
  • Cooperativas de transporte de cargas;
  • Empresas de transporte de cargas por conta própria;
  • Transportadores internacionais de cargas.

Como se cadastrar no RNTRC?

O cadastro no RNTRC é feito online, no site da ANTT. Para se cadastrar, você precisará ter:

  • Certificado Digital válido: o certificado digital é necessário para assinar eletronicamente os documentos do cadastro;
  • Documentos da empresa ou do profissional autônomo: os documentos necessários variam de acordo com o tipo de transportador. Consulte o site da ANTT para mais informações.

Revalidação do RNTRC: o que é e quando fazer?

A revalidação do RNTRC é um processo obrigatório que deve ser feito anualmente por todos os transportadores cadastrados no sistema. O objetivo da revalidação é atualizar os dados cadastrais do transportador e verificar se ele ainda atende aos requisitos para manter o registro.

Manter seu registro atualizado é fundamental para continuar operando no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária pode resultar na suspensão do seu RNTRC e na aplicação de multas. Portanto, é essencial seguir as orientações da ANTT e cumprir os prazos estabelecidos.

Como fazer a revalidação do RNTRC?

A revalidação do RNTRC também é feita online, no site da ANTT. Para fazer a revalidação, você precisará ter:

  • Certificado Digital válido: o certificado digital é necessário para assinar eletronicamente os documentos da revalidação;
  • Dados cadastrais atualizados: certifique-se de que todos os seus dados cadastrais estão atualizados antes de iniciar a revalidação;
  • Taxa de revalidação paga: a taxa de revalidação é de R$ 104,00.

Multas e sanções por não fazer a revalidação do RNTRC

Não fazer a revalidação do RNTRC no prazo previsto pela ANTT pode trazer sérios problemas para o transportador rodoviário de cargas. A principal consequência é a suspensão do registro, o que impede o transportador de exercer suas atividades legalmente.

Além disso, o transportador que não fizer a revalidação estará sujeito a uma multa de R$ 750,00.

Como evitar multas e sanções?

Para evitar multas e sanções, é fundamental ficar atento ao prazo de revalidação do seu RNTRC, de acordo com o final do CNPJ.

Aqui estão algumas dicas para te ajudar:

  • Anote o prazo da sua revalidação: Assim que fizer a revalidação deste ano, marque na agenda o próximo prazo para não esquecer;
  • Ative alertas: Configure alertas no celular ou use aplicativos de tarefas para te avisar com antecedência da data limite;
  • Consulte o site da ANTT periodicamente: Acesse o site da ANTT para se manter atualizado sobre as normas e prazos relacionados ao RNTRC.

Conclusão

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o RNTRC e sua revalidação. Lembre-se: Manter o RNTRC válido é essencial para que você possa operar legalmente no transporte rodoviário de cargas. Siga as orientações da ANTT e evite transtornos futuros.

O que é o RNTRC?

O RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, um sistema que regulariza e registra empresas e profissionais autônomos que atuam no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Quem precisa se cadastrar no RNTRC?

Todos os transportadores rodoviários de cargas, incluindo empresas de transporte, transportadores autônomos, cooperativas de transporte de cargas, empresas de transporte de cargas por conta própria e transportadores internacionais de cargas.

Como faço para me cadastrar no RNTRC?

O cadastro é feito online no site da ANTT. É necessário ter um Certificado Digital válido e os documentos específicos da empresa ou do profissional autônomo.

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