As novas regras para o vale-pedágio obrigatório estão trazendo impactos significativos para transportadores e embarcadores. As mudanças na resolução 6024 e 6044 afetam diretamente a forma de pagamento, controle e gestão do pedágio no transporte de cargas.
Confira as principais alterações e como se adequar.
Principais mudanças na resolução 6024
A resolução 6024 da ANTT trouxe ajustes importantes para o vale-pedágio obrigatório, garantindo mais transparência e segurança nas transações. As principais mudanças incluem:
Proibição do pagamento em espécie
O vale-pedágio deve ser pago antecipadamente por meios eletrônicos.
Uso do sistema Free Flow
O pagamento precisa ser realizado antecipadamente, com base no valor máximo da rota e na categoria do veículo.
Isenção de eixos suspensos
Veículos com eixos suspensos não serão cobrados.
Mudança de rota
Caso ocorra alteração na rota por força maior, o ajuste de valores deve ser negociado após a viagem.
Restrição de crédito proibida
Empresas não podem negar o fornecimento do vale-pedágio com base na análise de crédito do transportador.
Reembolso de valores não utilizados
A FVPO (Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório) precisa devolver valores pagos antecipadamente e não utilizados.
Penalidades severas
O descumprimento da norma pode gerar multas de R$ 3.000,00 por veículo e por viagem.
O que muda com a resolução 6044?
A Resolução 6044 prorroga o prazo de adequação até 31 de dezembro de 2024. Por isso, no dia 1º de janeiro de 2025, o vale-pedágio obrigatório começou a ser processado exclusivamente por modelos digitais, garantindo antecipação, registro e validação eletrônica do pagamento. Atualmente, os únicos meios de pagamentos eletrônicos homologados para atender essa exigência são as tags de pagamento eletrônico.
Como a Roadcard pode ajudar na adequação?
A Roadcard, pioneira no setor, já está preparada para atender às novas exigências da ANTT, oferecendo soluções completas por meio do Pamcard. Com ele, é possível pagar o vale-pedágio obrigatório utilizando cartões ou tags eletrônicas, garantindo conformidade com a legislação e evitando multas.
Benefícios da Solução Pamcard
- Opções de pagamento flexíveis, em qualquer TAG de pedágio como tags ConectCar, Move+, Veloe e Sem Parar;
- Conformidade com a Resolução 6024 e Resolução 6044;
- Integração com sistemas TMS e ERP, facilitando a gestão de transportes;
- Maior previsibilidade financeira e segurança nas operações;
- Reembolso garantido para créditos não utilizados.
Não corra riscos! Adeque-se às novas regras do vale-pedágio obrigatório com a Roadcard e evite multas.
O vale-pedágio obrigatório é um pagamento antecipado das tarifas de pedágio, exigido para transportadores que realizam cargas de lotação.
As principais mudanças incluem a proibição do pagamento em espécie, a obrigatoriedade do uso do Free Flow, a isenção de eixos suspensos e a obrigatoriedade de reembolso de valores não utilizados.
A Resolução 6044 prorroga o prazo de adequação até 31 de dezembro de 2024. A partir de 2025, o vale-pedágio só será aceito em formatos eletrônicos.
A Roadcard oferece o Pamcard, que permite pagar o vale-pedágio via cartão ou tags eletrônicas, garantindo conformidade com as novas regras da ANTT.
