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O que é carta frete e os motivos de sua ilegalidade

2 de janeiro, 2024
O que é carta frete e os motivos de sua ilegalidade | Ilegalidade da carta frete | Roadcard

Há mais de 60 anos, apesar de ser uma prática abusiva e que prejudica os caminhoneiros, a carta frete ainda é utilizada. Por esse motivo, a Roadcard separou tudo o que você precisa saber sobre essa prática e principalmente quais são os seus malefícios para o setor. 

Confira a seguir o que é carta frete e saiba quais são os principais motivos para a sua ilegalidade:

Índice

  • Entenda o que é carta frete
  • A era digital e a obsolescência da carta frete
  • Lei 12.249: a proibição da carta frete
  • Contribuição do Pagamento Eletrônico de Frete para os motoristas
  • Roadcard: solução completa para pagamento de frete!

Entenda o que é carta frete

A carta frete era, essencialmente, uma forma de pagamento utilizada para remunerar os transportadores de carga no Brasil. Funcionava como uma espécie de “vale”, em que o embarcador fornecia um documento ao transportador, geralmente um caminhoneiro autônomo, que este poderia trocar por produtos e serviços em estabelecimentos parceiros do embarcador. 

Com isso, não apenas o valor do frete era pago, mas também as despesas do motorista ao longo da rota, como combustível, hospedagem e alimentação. Esta prática foi comum por mais de 60 anos e mesmo que ilegalmente, ainda é utilizada como um sistema de pagamento prático e conveniente para ambas as partes envolvidas.

A era digital e a obsolescência da carta frete

A carta frete é uma prática abusiva, que tem enfrentado crescente obsolescência e insegurança nos últimos anos, uma vez que essa é uma prática que acarreta prejuízos significativos para todo o setor, impactando negativamente principalmente os caminhoneiros. 

Isso porque, a utilização da carta frete na maioria das vezes carece de segurança e transparência,  tornando-se suscetível a fraudes e práticas abusivas por parte das empresas contratantes. 

A modernização do setor, e a implementação de meios eletrônicos seguros de pagamento e rastreamento de cargas, foi essencial para mitigar esses problemas e principalmente para proporcionar mais segurança para os profissionais do transporte rodoviário de cargas. Afinal, no cenário moderno, era uma prática que envolvia papelada e complexidade administrativa, tornando-se ineficiente em comparação com as soluções eletrônicas disponíveis. 

Além disso, a falta de transparência e a possibilidade de abusos eram questões críticas, visto que a prática facilitava condições abusivas por parte dos estabelecimentos parceiros, bem como sonegação fiscal e outros esquemas problemáticos.

Lei 12.249: a proibição da carta frete

Desde meados de 2010, a Lei 12.249 criminaliza a prática da carta frete e estimula a adoção de alternativas mais modernas, como o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). O Sistema Pamcard, por exemplo, trata-se de uma forma mais prática de realizar esse pagamento.

A Resolução 3.658 de 2011 da ANTT proíbe explicitamente o pagamento de serviços e despesas por meio da carta frete, estabelecendo sanções e penalidades para quem a utiliza. Esta ilegalidade se baseia em sua inadequação às regulamentações modernas, que visam aprimorar a transparência e a justiça nas relações entre embarcadores e transportadores, bem como combater a sonegação fiscal e outros comportamentos inadequados.

Contribuição do Pagamento Eletrônico de Frete para os motoristas

Estamos falando de um mecanismo que foi desenvolvido para proporcionar uma remuneração mais justa e transparente aos profissionais do transporte, ao mesmo tempo em que reduz os riscos de golpes, esquemas fraudulentos e abusos. O Pagamento Eletrônico de Frete contribui para retirar os motoristas da informalidade, permitindo sua contribuição para o INSS. Ou seja, é uma forma de pagamento baseada em normas, condições e boas práticas da CLT, exclusivamente destinada aos caminhoneiros autônomos e suas necessidades.

Roadcard: solução completa para pagamento de frete!

A Roadcard oferece uma solução completa para todos os meios de pagamento de frete em um único lugar. Trabalhamos com todos os meios de pagamento aprovados para elevar a eficiência operacional das empresas e proporcionar maior liberdade de escolha aos caminhoneiros. Saiba mais sobre como pagar seus contratados por PIX, transferências ou com o Cartão Pamcard, o cartão de frete preferido dos caminhoneiros.

O que é carta frete e os motivos de sua ilegalidade | Frete | Roadcard
A evolução tecnológica trouxe o Pagamento Eletrônico do Frete (PEF) como alternativa

O que é uma carta frete?

A carta frete era uma forma de pagamento utilizada no transporte brasileiro, onde o embarcador fornece um documento ao transportador (geralmente um caminhoneiro autônomo) que permitia a troca por produtos e serviços em estabelecimentos parceiros, além de remunerar o frete.

Por que a carta frete se tornou ilegal?

A carta frete se tornou ilegal devido a mudanças na legislação, como a Lei 12.249 de 2010 e a Resolução 3.658 de 2011 da ANTT, que proíbem essa forma de pagamento. Isso ocorreu devido à inadequação da carta frete diante dos avanços tecnológicos e das preocupações com transparência e abusos.

O que substituiu a carta frete?

O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) substituiu a carta frete como uma solução mais moderna, transparente e eficiente para remunerar transportadores autônomos, garantindo conformidade com as regulamentações atuais. A Roadcard atua com todos os meios de pagamentos homologados, são eles: cartão Pamcard Bradesco, cartão Pamcard Banco do Brasil, PIX e Pambank.

Qual é a importância da legalidade e transparência nos meios de pagamento de frete?

A legalidade e transparência nos meios de pagamento de frete são essenciais para garantir relações justas e seguras entre embarcadores e transportadores, prevenir a sonegação fiscal e melhorar a eficiência operacional do setor de transporte.

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