A fiscalização no transporte rodoviário de cargas está entrando em uma nova fase no Brasil. Com novas exigências da ANTT, transportadoras, cooperativas e caminhoneiros autônomos precisam se adaptar rapidamente para evitar penalidades e manter o RNTRC ativo.
No dia 10 de março de 2026, a ANTT publicou orientações técnicas para integração entre seguradoras e sua base de dados. O objetivo é garantir mais controle sobre os seguros obrigatórios do setor.
Até 30 de junho de 2026, as seguradoras devem enviar informações das apólices por meio de webservice integrado ao RNTRC. A partir de 1º de julho de 2026, a fiscalização passa a ser efetiva.
O que muda na fiscalização da ANTT em 2026
A principal mudança está na digitalização do processo. A ANTT passa a operar com um sistema totalmente integrado ao RNTRC, permitindo a verificação em tempo real das apólices vinculadas às operações de transporte.
Calendário de fiscalização
- 10/03/2026 a 30/06/2026: período educativo e orientativo;
- A partir de 01/07/2026: fiscalização efetiva.
Quem não estiver em conformidade com os seguros obrigatórios pode sofrer penalidades, incluindo a suspensão do RNTRC.
Quais são os seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
Com a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução nº 6.068/2025 da ANTT, três seguros passaram a ser obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas:
Seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo): o destaque como RSV
O Seguro RC-V, também conhecido como RSV, deixou de ser opcional e se tornou um seguro obrigatório essencial.
Ele cobre:
- Danos materiais causados a terceiros;
- Danos corporais em acidentes de trânsito;
- Danos morais decorrentes de acidentes;
- Prejuízos causados pelo veículo ou pela carga transportada.
Esse seguro protege financeiramente o transportador e garante conformidade com a ANTT.
Importante: mesmo os transportadores autônomos devem ter o Seguro RC-V contratado por viagem pela empresa contratante.
RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)
Esse é um seguro obrigatório tradicional no setor. Ele cobre danos à carga em situações como:
- Colisões;
- Tombamentos;
- Incêndios;
- Explosões.
É fundamental para proteger o valor da carga durante o transporte.
RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga)
O RC-DC também é um seguro obrigatório e protege contra:
- Roubo;
- Furto;
- Apropriação indébita;
- Estelionato.
Esse seguro é essencial considerando os riscos logísticos no Brasil.
Por que os seguros obrigatórios são tão importantes
A exigência dos seguros obrigatórios tem como objetivo aumentar a segurança e proteger todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas:
- Transportadores;
- Empresas contratantes;
- Terceiros afetados.
Além disso, o não cumprimento pode resultar em penalidades junto à ANTT e bloqueio do RNTRC.
Outro ponto importante é o SPVAT, que substituiu o antigo DPVAT e cobre danos pessoais em acidentes de trânsito em todo o país.
Como se adequar às novas exigências da ANTT
Com a fiscalização eletrônica, não há mais espaço para falhas operacionais. A regularização dos seguros obrigatórios precisa acontecer antes de cada viagem.
É aqui que a tecnologia faz diferença.
Como a Roadcard ajuda na conformidade com o Seguro RC-V e RNTRC
A Roadcard desenvolveu uma solução completa para simplificar a adequação às exigências da ANTT.
Com a plataforma Pamcard, é possível integrar o Seguro RC-V diretamente à operação.
Principais benefícios
- Averbação automática do Seguro RC-V na emissão do CIOT;
- Contratação sob demanda, sem burocracia;
- Gestão integrada de riscos;
- Cobertura completa para operação;
- Conformidade com ANTT e RNTRC;
- Suporte especializado no transporte rodoviário de cargas.
Isso reduz erros, evita esquecimentos e garante que cada viagem esteja regularizada.
Antecipe-se à fiscalização da ANTT
A fiscalização já tem data para começar. Esperar não é uma opção.
Manter os seguros obrigatórios em dia, especialmente o Seguro RC-V (ou RSV), é essencial para continuar operando com segurança e dentro da lei.
Fale com especialistas e mantenha sua operação regular
Quer entender melhor como funciona a contratação do Seguro RC-V ou como automatizar esse processo?
A equipe da Roadcard está pronta para ajudar você a manter sua operação eficiente, segura e em conformidade com a ANTT e o RNTRC.
Sim. O Seguro RC-V passou a ser um seguro obrigatório com a Lei nº 14.599/2023 e regulamentações da ANTT.
O RSV é a forma como o Seguro RC-V também é conhecido no setor, cobrindo danos a terceiros causados pelo veículo ou carga.
Os seguros obrigatórios são: RCTR-C, RC-DC e Seguro RC-V.
A falta de seguros obrigatórios pode levar a multas e até à suspensão do RNTRC pela ANTT.
A fiscalização efetiva começa em 1º de julho de 2026.
