A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) João Cumerlato: a padronização vai cobrir 80% do mercado e facilitar a compreensão das vantagens do sistemadecidiu padronizar, no início deste ano, o sistema de arrecadação eletrônica de pedágio para todas as rodovias federais sob sua regulação. A partir da publicação da resolução ANTT nº 4281, de 17 de fevereiro de 2014, a tecnologia para cobrança de pedágio eletrônico que opera na frequência de 915 MHz é definida com o padrão para as 20 concessões de rodovias reguladas pela agência. Essas rodovias totalizam 9.487,7 quilômetros, distribuídos por Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. De acordo com a ANTT, das 20 concessões, até o momento, 14 apresentam cobrança de pedágio.
A padronização, que entra em vigor em 20 de maio e substitui o sistema que operava em 5,8 GHz, estimula a competição entre as empresas de meios de pagamento eletrônico que operam os sistemas de pedágio eletrônico, o que torna a tecnologia mais acessível para os motoristas.
A inspiração para ANTT veio de um estudo feito pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Este estudo resultou, no final de 2011, em uma resolução da Secretaria de Logística e Transportes do governo paulista que padronizou a utilização, em todas as concessionárias de rodovias do Estado, da tecnologia de cobrança de pedágio eletrônica para a radiofrequência de 915 MHz. A decisão abrangeu 19 Concessionárias, além de DER e Dersa, que hoje operam no Estado. A quebra do monopólio estimulou a adesão dos motoristas à cobrança automática do pedágio. Segundo a Artesp, houve um aumento de 8% na quantidade de veículos que pagam o pedágio eletrônico desde a quebra do monopólio.
Giovanni Pengue Filho, diretor de operações da Artesp, explica que, entre 1999 e 2010, 49% dos veículos que passaram pelas rodovias sob concessão da Agência no Estado de São Paulo optaram pelo pagamento eletrônico. Ele comenta que a adesão foi crescendo aos poucos em 12 anos. Nesse período, os usuários que optaram por adotar o pagamento eletrônico de pedágio só tinham um fornecedor, o serviço Sem Parar. Hoje, são quatro empresas aptas a operar no Estado: Sem Parar, ConectCar, Auto Expresso e Move Mais, esta em fase de implementação.
De acordo com a Artesp, o padrão 915 MHz também permitiu a implantação do Sistema Ponto a Ponto de cobrança da tarifa por trecho percorrido, até então inédito no país. Este sistema reduz para o usuário a tarifa do pedágio, uma vez que ele paga pela utilização da rodovia de forma proporcional. Desde a adoção do novo padrão, os motoristas de São Paulo começaram a adquirir o “tag”, dispositivo que carrega o chip eletrônico usado na leitura para o pagamento do pedágio eletrônico, pela metade do preço cobrado no período do monopólio. Os usuários ainda podem optar por sistemas pré e pós pagos, de acordo com a frequência com que trafegam nas rodovias. Há operadoras que não cobram a mensalidade para facilitar a adesão e estimulam o uso do serviço com a programas de milhagem em postos de gasolina.
Em abril de 2014, de acordo com a Artesp, 57% dos veículos que trafegam nas rodovias paulistas pagaram pedágio de forma eletrônica. A expectativa é de que, até 2018, cerca de 80% dos pagamentos de pedágio já sejam feitos com “tag”. Esta previsão está diretamente ligada à Resolução n/º 212, de 13 de novembro de 2006, referente à adoção do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV), projeto desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ideia é que, a partir deste ano, a frota nacional já saia de fábrica com tag instalado, onde ficarão registrados todos os dados do veículo, como pagamento de tributos, informações de emplacamento etc.
A resolução da ANTT foi comemorada pelas empresas que já operam serviço aos usuários das rodovias paulistas. A expectativa das empresas é de que a decisão da ANTT sirva de exemplo para as agências estaduais. João Cumerlato, diretor superintendente da ConectCar, empresa de meios de pagamento eletrônico de pedágio, combustível e estacionamento, diz que a decisão da ANTT favorece a expansão dos serviços da empresa.
“Como fizemos o investimento para operar nas concessões reguladas pela Artesp, estávamos fazendo negociações com cada concessionária separadamente. Como cada concessão tem suas características, estávamos com dificuldade de expandir nossa área de atuação. Além de São Paulo, estamos presentes em rodovias de Pernambuco, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul”, afirma Cumerlato.
O diretor superintendente da ConectCar diz que, por questões estratégicas, não pode revelar a quantidade de usuários do sistema em todo o país, mas afirma que até outubro estará presente em 49 das 53 concessionárias de rodovias que atuam no Brasil. “O maior trabalho que tínhamos nas negociações individuais era o convencimento sobre as vantagens da tecnologia. A padronização adotada pela ANTT vai cobrir 80% do mercado, o que facilitará a compreensão sobre as vantagens do sistema”, completa.
Presente em cinco Estados (SP, RJ, MG, PR e RS), o Auto Expresso, outro exemplo de serviço de pagamento eletrônico que permite a passagem automática em cancelas de pedágios e estacionamentos utilizando um “tag” (operado em conjunto pelo Auto Expresso e pela DBTRANS), também será favorecido pela resolução da ANTT. Wagner Muradian, diretor Executivo do Auto Expresso, explica que a resolução da Artesp motivou a empresa a fechar contratos com as concessionárias reguladas pela ANTT cujas rodovias cruzavam o Estado de São Paulo, mas confirma que era um trabalho árduo. Com a padronização da ANTT, a empresa também tem planos para ganhar escala e aumentar sua gama de serviços aos usuários.
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