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Entenda tudo sobre a Lei do Vale-Pedágio

18 de setembro, 2024

O Vale-Pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209 de 23 de março de 2001, foi criado para aliviar os caminhoneiros autônomos do pagamento do pedágio. Antes da lei, muitos embarcadores embutiam o custo do pedágio no frete, deixando os caminhoneiros com a conta. Agora, os embarcadores são responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do comprovante ao transportador.

Com essa mudança, os caminhoneiros não precisam mais arcar com o custo do pedágio, e o valor não pode mais ser incluído no frete contratado. Isso beneficia caminhoneiros, embarcadores e operadores de rodovias, proporcionando um processo mais justo e transparente para todos.

Importância do Vale-Pedágio Obrigatório

A lei do vale-pedágio obrigatório é crucial para assegurar os direitos e deveres de empresas e seus contratados. O cumprimento das normas estabelecidas pela ANTT promove um transporte rodoviário de cargas mais eficiente e responsável, beneficiando tanto os contratantes quanto os motoristas.

Aquisição e Utilização do Vale-Pedágio

Para cumprir as exigências do vale-pedágio, é fundamental que as empresas façam o pagamento antecipado através de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) regulamentada pela ANTT. A Roadcard é um exemplo de empresa que oferece essa solução.

A Solução Completa Pamcard

Com a Solução Completa Pamcard da Roadcard, as empresas garantem não apenas a conformidade com as normas da ANTT, mas também têm a flexibilidade de pagar os motoristas da forma que eles preferirem. Essa flexibilidade é um grande diferencial, pois ajuda a fidelizar caminhoneiros autônomos para futuras viagens, além de reduzir a preocupação com as burocracias exigidas pela lei.

Solução Pamcard: Simplificando o Cumprimento da Lei

A Solução Pamcard da Roadcard não só atende aos requisitos legais, mas também simplifica todo o processo. As empresas do setor de transporte rodoviário de cargas podem contar com diversas vantagens:

  • Escolha flexível do meio de pagamento (Cartão Pamcard ou TAGs);
  • Roteirização precisa, inclusive por coordenadas LAT/LONG;
  • Cálculo exato do pedágio;
  • Definição da rota para evitar desvios.

Se destaca por sua eficiência e integração, proporcionando uma gestão completa de pagamentos de frete, vale-pedágio e vale-abastecimento. Fale com nossos especialistas e descubra como a Roadcard pode ajudar você a cumprir a Lei do vale-pedágio de forma simples e eficiente.

Benefícios do Vale-Pedágio com a Roadcard

Conheça quatro benefícios do pagamento de vale-pedágio com a Roadcard e veja como essa solução pode facilitar a sua vida:

Processo de Roteirização Inteligente 

A Roadcard oferece um sistema de roteirização abrangente  que calcula o valor exato do pedágio, considerando a rota e o peso do veículo Mesmo para rotas mais longínquas ou pouco acessadas.Isso garante que o pagamento do vale-pedágio esteja sempre correto, 

Pagamento por uma Plataforma Homologada 

A Roadcard é uma Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) homologada pela ANTT para garantir que todos os pagamentos sejam registrados corretamente, evitando multas que podem variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Diversos Meios de Pagamento

Oferece todas as opções de pagamento, incluindo cartões como Pamcard Bradesco e Banco do Brasil, e TAGs ConectCar, Move Mais, Sem parar e Veloe. Assim, o caminhoneiro pode escolher o meio que preferir, com segurança e dentro das normas da ANTT.

Conformidade com a Legislação

Todos os processos da Roadcard são alinhados com a legislação vigente, garantindo que os envolvidos na cadeia logística estejam protegidos e em conformidade com a lei. Inclusive, já estamos preparados para atender as mudanças previstas pela resolução 6.044 da ANTT.

Conclusão

A Roadcard se destaca como uma aliada para as empresas que buscam pagar o vale-pedágio da forma correta. Com soluções inovadoras como a Pamcard, a Roadcard facilita não apenas o pagamento do pedágio, mas também a gestão de fretes e despesas.

Ao escolher nossos serviços, as empresas garantem conformidade com a legislação, maior segurança para os caminhoneiros e um processo logístico mais transparente e eficiente. Entre em contato com nossos especialistas e descubra como nossas soluções podem transformar a gestão do seu transporte rodoviário de cargas.

O que é a Lei do Vale-Pedágio?

A Lei nº 10.209 de 23 de março de 2001, conhecida como Lei do Vale-Pedágio, obriga os embarcadores a pagarem antecipadamente o custo do pedágio e fornecerem o comprovante ao caminhoneiro. Isso garante que os caminhoneiros não precisem arcar com esses custos e que o valor do pedágio não seja incluído no frete contratado.

Qual é a importância do Vale-Pedágio obrigatório?

O Vale-Pedágio obrigatório assegura um processo mais justo e transparente no transporte rodoviário de cargas, garantindo que os direitos e deveres de empresas e caminhoneiros sejam respeitados e que o pagamento do pedágio seja feito de forma antecipada e correta.

Como posso adquirir e utilizar o Vale-Pedágio?

As empresas devem fazer o pagamento antecipado do Vale-Pedágio através de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) regulamentada pela ANTT. A Roadcard oferece soluções que facilitam esse processo, garantindo conformidade com as normas.

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