A lei do Vale-Pedágio foi criada em 2001 para regulamentar o pagamento dos valores necessários para custear os gastos com pedágio nas rotas de viagens dos caminhoneiros autônomos. No entanto, ainda existem muitas empresas que desconhecem ou tem dúvidas sobre a lei.
Em linhas gerais, trata-se de uma regulamentação do pagamento do Vale-Pedágio, trazendo benefícios tanto para os caminhoneiros autônomos, como para seus contratantes. Saiba mais sobre esta legislação, como ela funciona, quem é responsável pelos pagamentos e a melhor forma de oferecer esse benefício aos seus contratados.
Continue a leitura do conteúdo da Roadcard!
O que é Vale-Pedágio?
O Vale-Pedágio é um benefício obrigatório para caminhoneiros autônomos, regulamentado pela Lei nº 10.209/2001 e pela ANTT. Ele garante o pagamento antecipado das tarifas de pedágio, responsabilidade do embarcador, oferecendo mais segurança e previsibilidade aos motoristas.
Como Funciona o Pagamento?
Durante a contratação, o embarcador calcula os custos de pedágio para toda a rota e paga separadamente do frete. O uso de meios homologados pela ANTT, como cartões Pamcard, tags e cupons, garante o cumprimento da lei. Dessa forma, o pagamento deve ser feito de maneira específica e por meios aprovados.
Meios de Pagamento: Cartões, Tags e Cupons
O uso de cartões Pamcard oferece praticidade, com valores armazenados no chip, garantindo a separação adequada dos pagamentos. As tags, como Move Mais e Sem Parar, são opções modernas e econômicas, permitindo passar pelas cancelas sem parar. Cupons impressos também são aceitos, proporcionando flexibilidade.
Cartões
Os cartões foram um dos primeiros meios de pagamento homologados para o pagamento de Vale-Pedágio e, até hoje, facilitam o dia a dia dos caminhoneiros na estrada. No caso do Cartão Pamcard, sua tecnologia permite que o valor do pedágio fique armazenado no chip para garantir que o valor não se misture com os pagamentos de frete.
Tags
As tags são uma opção mais moderna e econômica para a rotina da estrada. Com elas, o transportador passa direto pelas cancelas, economizando combustível e tempo. Tag Move Mais e Sem Parar são exemplos de excelentes produtos oferecidos por sistema de logística, como o Pamcard.
Cupons
Por fim, o embarcador pode optar pelo cupom impresso. É uma forma mais analógica de pagamento, mas que é permitida pela ANTT e aceita em todo o país.
Se você realizar o pagamento dos pedágios fora das opções aceitas pela ANTT, como em dinheiro, Pix ou outros tipos de transferência, não estará cumprindo a lei. Ou seja: sua empresa poderá ser penalizada em até R$ 3.000,00. Fique atento!
Responsabilidade do Pagamento
O embarcador, como proprietário originário da carga, é responsável pelos custos do Vale-Pedágio. Empresas que subcontratam caminhoneiros também assumem essa responsabilidade, equiparando-se aos embarcadores. O registro na ANTT e no contrato de frete é essencial para evitar multas.
Vantagens do Vale-Pedágio
A lei beneficia todos os envolvidos. Os caminhoneiros têm seus direitos respeitados, deixando de arcar indevidamente com custos de pedágio embutidos no frete. Embarcadores garantem a segurança das rotas e otimizam a carga tributária, enquanto operadores de rodovias garantem o fluxo regular nas praças de pedágio.
Situações em que o Vale-Pedágio Não é Obrigatório
Em algumas situações, como operação com frota própria, transporte de cargas fracionadas e transporte internacional por empresas autorizadas, o Vale-Pedágio não é obrigatório. Empresas nessas condições devem decidir como efetuar o pagamento.
Multas pelo Descumprimento da Lei
O descumprimento da legislação pode resultar em multas. Empresas que não respeitam a lei podem receber multas de R$550 por veículo, com possibilidade de aumento conforme o número de viagens sem Vale-Pedágio.
Vale-Pedágio Pamcard: Benefícios Além da Lei
O Vale-Pedágio Pamcard oferece uma solução híbrida e flexível. Com opções de pagamento pelo Cartão Pamcard ou em tags como Sem Parar, Veloe e Move Mais, proporciona praticidade. A inteligência do sistema permite calcular os custos exatos, roteirizando até locais remotos, e oferece suporte especializado.
Vale-Pedágio Pamcard: benefícios além da lei!
Ao entender o Vale-Pedágio, seus direitos e a oferta do Vale-Pedágio Pamcard, as empresas podem garantir o cumprimento da lei, a eficiência nas operações e a satisfação dos caminhoneiros. Afinal, você e seu contratado podem escolher, a cada viagem, se os valores serão pagos pelo Cartão Pamcard ou na tag Sem Parar, Veloe e Move Mais.
Além disso, a inteligência do Sistema Pamcard permite calcular o valor exato que será necessário para custear cada viagem graças à possibilidade de roteirizar até os locais mais longínquos e você pode realizar os pagamentos sem que o contratado esteja presente no momento da contratação.E tudo isso com o suporte contínuo de um time de especialistas no TRC para prestar atendimento consultivo e personalizado, que atendam as particularidades de cada negócio, independente do tamanho ou perfil.
Quer saber mais? Acesse a página do Vale-Pedágio Pamcard e veja todas as vantagens que preparamos para você!
O que é uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)?
Uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete é uma entidade responsável por intermediar o Pagamento de Frete.
Quais são as principais funções de uma IPEF?
A IPEF atua na facilitação e automação dos processos de pagamento de frete, oferecendo soluções eletrônicas para agilizar as transações financeiras.
Como as IPEFs garantem a segurança nas transações financeiras?
As IPEFs utilizam tecnologias avançadas, para proteger as informações financeiras durante as transações.
